Câmara dos EUA aprova por votação bipartidária a Ratepayer Protection Act (417–3), que protege consumidores dos custos de subestações de data centers acima de 100 MW
Ao alterar a PURPA, a legislação histórica determina que data centers em hiperescala que necessitem de interconexões de 100+ MW à rede financiem 100% dos transformadores de subestação e das linhas de transmissão dedicados, impedindo a transferência desses custos das concessionárias para a base tarifária residencial.
- Data de publicação: 2026-09-16
- Categoria: Normas e políticas
- Fonte original: U.S. House of Representatives Energy & Commerce Committee
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Mandato bipartidário para isolar as famílias dos custos de expansão da rede em hiperescala
Em setembro 16, 2026,, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a Lei bipartidária de Proteção ao Contribuinte (HR 9340) por uma votação esmagadora de 417 a 3. A legislação acelerada aborda a crescente reação dos consumidores contra o aumento das tarifas de eletricidade ligadas à construção de redes para infraestruturas de inteligência artificial.
O projeto de lei estabelece diretrizes federais que impedem as concessionárias de energia elétrica de distribuir as despesas de capital de ramais de transmissão dedicados, transformadores de subestações de alta capacidade e interconexões de rede em bases tarifárias gerais de varejo.
Alteração dos padrões PURPA para tarifas de interconexão 100+ Megawatt
A lei altera a Lei de Políticas Regulatórias de Serviços Públicos de 1978 (PURPA), orientando as comissões estaduais de serviços públicos (PUCs) a considerar a promulgação de classes obrigatórias de clientes de grande carga para instalações que exigem megawatts 100 ou maiores.
De acordo com a estrutura proposta, os operadores de data centers devem financiar diretamente 100% dos ativos incrementais de subestação e transmissão necessários para atendê-los, juntamente com a prestação de segurança financeira e garantias para proteger as concessionárias contra riscos de ativos ociosos, caso as operações das instalações diminuam.