# Emirados Árabes Unidos alteram regras de faturação eletrónica

> Uma decisão do Ministério das Finanças concede uma isenção temporária a transações dentro de grupos fiscais e elimina a exigência de armazenamento local dos dados.

- **Data da fonte:** 2026-10-19
- **Fonte original:** [Emirates News Agency (WAM)](https://www.wam.ae/en/article/c2tl9em-ministry-finance-amends-electronic-invoicing)
- **Tempo de leitura:** 1 min de leitura
- **Idioma:** Português
- **URL:** https://voltformer.com/pt/news/uae-electronic-invoicing-amendment-october-2026
- **Markdown:** https://voltformer.com/pt/news/uae-electronic-invoicing-amendment-october-2026.md
- **Palavras-chave:** Emirados Árabes Unidos, Faturação eletrónica, Política fiscal, Regulação empresarial, Ministério das Finanças

## Alterações ao sistema

A Decisão Ministerial n.º 197 de 2026 estabelece uma isenção de 24 meses, a partir de 1 de janeiro de 2027, para transações entre membros do mesmo grupo fiscal. Também elimina a obrigação de armazenar nos EAU os dados de faturas eletrónicas e notas de crédito, mantendo a obrigação de conservar os registos e disponibilizá-los à Autoridade Tributária Federal. A decisão entrou em vigor em 1 de outubro de 2026.

[Emirates News Agency (WAM)](https://www.wam.ae/en/article/c2tl9em-ministry-finance-amends-electronic-invoicing)

## Outros idiomas

- [en](https://voltformer.com/news/uae-electronic-invoicing-amendment-october-2026)
- [tr](https://voltformer.com/tr/news/uae-electronic-invoicing-amendment-october-2026)
- [de](https://voltformer.com/de/news/uae-electronic-invoicing-amendment-october-2026)
- [ru](https://voltformer.com/ru/news/uae-electronic-invoicing-amendment-october-2026)
- [es](https://voltformer.com/es/news/uae-electronic-invoicing-amendment-october-2026)
- [ar](https://voltformer.com/ar/news/uae-electronic-invoicing-amendment-october-2026)
- [it](https://voltformer.com/it/news/uae-electronic-invoicing-amendment-october-2026)
- [pt](https://voltformer.com/pt/news/uae-electronic-invoicing-amendment-october-2026)

[Notícias da empresa e do setor de energia](https://voltformer.com/pt/news.md) · [Catálogo Voltformer](https://voltformer.com/pt/catalog)