# Portugal simplifica licenciamento de depósitos de combustíveis e postos

> Um novo decreto simplificou os procedimentos para instalações de armazenamento de petróleo e postos de abastecimento e alterou os limites de licenciamento para armazenagem de garrafas de GPL.

- **Data da fonte:** 2026-10-03
- **Fonte original:** [Jornal Económico](https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-simplifica-licenciamento-de-combustiveis-e-reforca-acesso-a-garrafas-de-gas/)
- **Tempo de leitura:** 1 min
- **Language:** pt
- **URL:** https://voltformer.com/pt/news/portugal-fuel-storage-station-licensing-simplified-october-2026
- **Markdown:** https://voltformer.com/pt/news/portugal-fuel-storage-station-licensing-simplified-october-2026.md
- **Keywords:** Portugal, Petróleo e gás, Infraestrutura de combustíveis, Outubro de 2026

## Regras atualizadas

O Jornal Económico noticiou em 3 de outubro que o Decreto-Lei 198/2026 entrou em vigor nesse dia. O diploma atualiza um regime de 2002 e ajusta as exigências administrativas ao risco das instalações, mantendo as obrigações de segurança.

[Jornal Económico](https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-simplifica-licenciamento-de-combustiveis-e-reforca-acesso-a-garrafas-de-gas/)

## Limite de armazenamento de GPL

A notícia diz que os parques de garrafas de GPL nos postos podem ter até 1.560 m³ sem licença se cumprirem as regras de segurança aplicáveis. É uma alteração de licenciamento, não o anúncio de um novo projeto de armazenamento.

[Jornal Económico](https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-simplifica-licenciamento-de-combustiveis-e-reforca-acesso-a-garrafas-de-gas/)

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