Brasil publica lista de elegibilidade para compensação de cortes eólicos e solares
A lista é uma nova etapa de implementação do mecanismo para compensar cortes históricos elegíveis; a classificação não garante pagamento.
- Data de publicação: 2026-10-05
- Categoria: Normas e políticas
- Fonte original: Ministério de Minas e Energia (MME)
- Tempo de leitura: 1 min
CCEE divulga usinas elegíveis
O MME informou em 5 de outubro que a CCEE publicou a lista de usinas eólicas e solares interessadas em aderir ao mecanismo de compensação por cortes de geração. O ONS avaliou as manifestações segundo os critérios da Portaria Normativa MME nº 140/2026. O mecanismo abrange cortes elegíveis registrados entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025, nos termos da Lei nº 15.269/2025.
Ministério de Minas e Energia (MME)
Ainda é necessário assinar compromisso
A classificação como elegível permite que a usina avance no processo, mas a compensação depende da assinatura de um Termo de Compromisso. A lista vem após a abertura do sistema de cadastro CELEBRA e a publicação das regras operacionais. O anúncio de outubro trata da implementação da compensação por eventos anteriores; não significa que todas as usinas listadas já tenham recebido recursos.