# EAU adota acreditação direta para prestadores de faturação eletrónica

> A Decisão n.º 168 foi publicada em 9 de outubro e entrou em vigor em 1 de outubro de 2026.

- **Data da fonte:** 2026-10-09
- **Fonte original:** [Ministry of Finance – United Arab Emirates](https://mof.gov.ae/en/news/ministry-of-finance-issues-decision-on-accreditation-of-einvoicing-service-providers-under-updated-regulatory-framework/)
- **Tempo de leitura:** 1 min de leitura
- **Idioma:** Português
- **URL:** https://voltformer.com/pt/news/ae-mof-einvoicing-provider-accreditation-framework-20261009
- **Markdown:** https://voltformer.com/pt/news/ae-mof-einvoicing-provider-accreditation-framework-20261009.md
- **Palavras-chave:** Finanças, Regulação empresarial, Impostos, Serviços digitais, Emirados Árabes Unidos

O Ministério das Finanças dos EAU publicou em 9 de outubro a Decisão Ministerial n.º 168 de 2026 sobre acreditação de prestadores de faturação eletrónica. Ela entrou em vigor em 1 de outubro de 2026, revoga a Decisão n.º 64 de 2025 e alterações, incluindo a n.º 56 de 2026, e substitui a pré-aprovação pela acreditação direta após avaliação e testes.

Os prestadores podem usar produtos Peppol de terceiros e terceirizar trabalhos específicos, mantendo a responsabilidade por conformidade e serviço. Quem tinha aprovação preliminar teve até 30 dias desde 1 de outubro de 2026 para concluir a acreditação, conforme as condições transitórias.

[Ministry of Finance – United Arab Emirates](https://mof.gov.ae/en/news/ministry-of-finance-issues-decision-on-accreditation-of-einvoicing-service-providers-under-updated-regulatory-framework/)

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