EAU adota acreditação direta para prestadores de faturação eletrónica
A Decisão n.º 168 foi publicada em 9 de outubro e entrou em vigor em 1 de outubro de 2026.
- Data de publicação: 2026-10-09
- Categoria: Normas e políticas
- Fonte original: Ministry of Finance – United Arab Emirates
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O Ministério das Finanças dos EAU publicou em 9 de outubro a Decisão Ministerial n.º 168 de 2026 sobre acreditação de prestadores de faturação eletrónica. Ela entrou em vigor em 1 de outubro de 2026, revoga a Decisão n.º 64 de 2025 e alterações, incluindo a n.º 56 de 2026, e substitui a pré-aprovação pela acreditação direta após avaliação e testes.
Os prestadores podem usar produtos Peppol de terceiros e terceirizar trabalhos específicos, mantendo a responsabilidade por conformidade e serviço. Quem tinha aprovação preliminar teve até 30 dias desde 1 de outubro de 2026 para concluir a acreditação, conforme as condições transitórias.